Processo 648437/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/11/2011 13:55
Autuado em 01/11/2011 13:55
Oficio de encaminhamento 2605889/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5057/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5057/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5057/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado REINALDO RAMOS REIS
Interessado CARLOS LUIS OPORTO CASTRO
Procuradores: ELIO CASAGRANDE (credenciado, inclusão:31/10/13), EMMANUEL CASAGRANDE (não credenciado, inclusão:05/11/13)
Origem MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
12/02/2014 11:02 do Protocolo 98665/14
07/02/2014 09:37 do Protocolo 88163/14
29/01/2014 14:00 do Protocolo 62075/14
01/10/2013 17:11 do Protocolo 697102/13
30/09/2013 19:43 Petição de outra natureza
26/09/2013 22:22 Ingresso como interessado
16/09/2013 12:08 AR do ofício OCN - 6201/13 - DP
16/09/2013 12:08 AR do ofício OCN - 6200/13 - DP
09/01/2013 14:38 AR do ofício 160/12-ODL - DP
07/01/2013 13:32 do Protocolo 868647/12
27/11/2012 16:17 do Protocolo nº 64999-2/12, referente a Conforme Despacho 1932/12-GCG
27/09/2012 14:24 Juntada de AR oficio 466/12-GCG
27/09/2012 14:21 Juntada de AR oficio 461/12-GCG
23/05/2012 10:03 Juntada de AR Oficio 197/12 GCG-CP
22/05/2012 13:11 do Protocolo 338230/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6200/ 2013   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6201/ 2013   
DP  27/11/2012 Ofício de Diligência   160/ 2012  30/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2014 821 Despacho nº 197/2014
10/02/2014 819 Despacho nº 170/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5057/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 1004/2013
02/05/2013 631 Despacho nº 406/2013
19/11/2012 529 Despacho nº 1860/2012
06/08/2012 459 Despacho nº 1283/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 1014/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 605/2012
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16651/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2014 11:06 DP  
10/02/2014 17:04 DEX Informação nº 798/2014 -
10/02/2014 14:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 105/2014 -
07/02/2014 14:06 GCG Despacho nº 197/2014 -
06/02/2014 15:43 DEX Informação nº 719/2014 -
06/02/2014 15:43 DEX Instrução nº 176/2014 -
06/02/2014 12:34 DG Certidão de Quitação de Débito nº 101/2014 -
04/02/2014 16:25 GCG Despacho nº 170/2014 -
04/02/2014 13:56 GCILB  
19/12/2013 14:19 DEX Instrução de Cobrança nº 1463/2013 -
19/12/2013 14:19 DEX Instrução de Cobrança nº 1464/2013 -
19/12/2013 14:19 DEX Informação nº 5074/2013 -
19/12/2013 14:19 DEX Informação nº 5075/2013 -
19/12/2013 14:19 DEX Instrução nº 140/2014 -
14/11/2013 17:51 STP Acórdão nº 5057/2013 -
14/11/2013 17:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2013 -
14/11/2013 17:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 858/2013 -
05/11/2013 12:03 GCG  
29/10/2013 17:01 DP Informação nº 23349/2013 -
15/10/2013 12:41 GCG Despacho nº 1535/2013 -
11/10/2013 10:09 SMPjTC Parecer nº 16158/2013 - procedência Representação. Contratação sem concurso público. Pela procedência. Imputação de multa e determinação de ressarcimento ao erário.
01/10/2013 15:08 DICAP Parecer nº 20669/2013 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC
21/08/2013 10:22 DP Informação nº 17488/2013 -
21/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 6200/2013 -
21/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 6201/2013 -
09/08/2013 16:46 GCG Despacho nº 1004/2013 -
29/04/2013 13:11 DICAP Parecer nº 16445/2013 - COMUNICAÇÃO À ORIGEM. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
29/04/2013 12:59 DIJUR  
08/01/2013 11:48 GCG Despacho nº 406/2013 -
13/11/2012 12:20 DP Informação nº 13227/2012 -
13/11/2012 12:20 DP Ofício de Diligência nº 160/2012 -
10/07/2012 09:07 GCG Despacho nº 1283/2012 -
10/07/2012 09:07 GCG Despacho nº 1860/2012 -
10/07/2012 09:07 GCG Ofício com prazo nº 461/2012 -
09/07/2012 22:26 GCNB  
22/06/2012 11:31 DIJUR Parecer nº 9527/2012 - REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. OFÍCIO AO REPRESENTANTE. AO RELATOR.
27/04/2012 18:18 GCG Despacho nº 1014/2012 -
27/04/2012 18:18 GCG Ofício com prazo nº 197/2012 -
27/04/2012 11:22 DP Informação nº 3298/2012 -
04/11/2011 14:19 GCG Despacho nº 605/2012 -
04/11/2011 09:10 GP Despacho Processual Diverso nº 3003/2011 -
01/11/2011 13:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16651/2011 -

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